Despacho n.º 3983/2023, de 30 de março

Despacho n.º 3983/2023

Considerando que a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), entidade que assume a responsabilidade pela promoção da imagem global de Portugal, tem por objeto o desenvolvimento e a execução de políticas estruturantes e de apoio à internacionalização da economia portuguesa e que, para tal, dispõe de uma rede externa de delegados, nos termos indicados no artigo 7.º dos seus Estatutos, publicados no anexo do Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, e que, por deliberação do conselho de administração da AICEP, E. P. E., de 15 de julho de 2022, cumpridos os requisitos gerais e legais aplicáveis, foi designado em comissão de serviço para a Rede Externa da AICEP, Manuel José Couto Mouraz Miranda como delegado da AICEP nos Emirados Árabes Unidos (Abu Dhabi) e não residente na Arábia Saudita e Catar, a partir de 1 de setembro de 2022.

Assim, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, através do Despacho n.º 6550/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, e conforme o disposto no n.º 3 do artigo 3.º deste despacho quanto à competência relativa a todas as matérias e à prática de todos os atos respeitantes à AICEP, E. P. E., determino o seguinte:

1 - É acreditado como conselheiro económico, junto da respetiva autoridade local, o seguinte delegado da rede externa da AICEP, E. P. E.:

Manuel José Couto Mouraz Miranda, sediado em Abu Dhabi - conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal nos Emirados Árabes Unidos e não residente junto das Embaixadas de Portugal na Arábia Saudita e Catar;

2 - Cessam as respetivas acreditações diplomáticas os seguintes:

Manuel José Couto Mouraz Miranda como diretor do Pavilhão de Portugal na Expo 2020 Dubai, a partir de 31 agosto de 2022;

Daniel Pereira Pontes como delegado da AICEP nos Emirados Árabes Unidos (Abu Dhabi) e não residente na Arábia Saudita e Catar, a partir de 31 de agosto de 2022.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.

8 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Manuel José Couto Mouraz Miranda.

Data de nascimento: 10 de dezembro de 1962.

Habilitações:

1986 - Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo Urbanístico - pelo Instituto Superior Técnico;

1986 - Curso de Economia e Tecnologia de Construção no Programa de Formação Profissional da D. G. V. - Comunidades Europeias.

Percurso profissional:

Diretor do Pavilhão de Portugal na Expo 2020 Dubai;

2019 a 2022 - Diretor do Pavilhão de Portugal na Expo 2020 Dubai, com acreditação diplomática como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada em Abu Dhabi;

2016 - Delegado em Nova Iorque - Estados Unidos da América, com acreditação diplomática como conselheiro económico junto da Embaixada em Washington;

2012 - Delegado em Abu Dhabi, com acreditação diplomática como conselheiro económico residente nos Emirados Árabes Unidos e não residente em Riade e Doha;

2010 - Coordenador das relações públicas;

2006 - Delegado-coordenador em Xangai com acreditação diplomática como cônsul para os assuntos económicos e comerciais junto do Consulado Geral de Portugal;

2003 - Diretor da Unidade de Relações Externas e Apoio Institucional do ICEP/IAPMEI;

2002 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo;

1998 - Delegado do ICEP em Tunes/Conselheiro Comercial junto da Embaixada de Portugal em Tunes;

1997 - Diretor da Direção de Relações Públicas e Imagem (ICEP);

1996 - Diretor de Relações Institucionais (ICEP);

1990 - Diretor de Relações Exteriores (ICEP);

1989/1990 - Diretor-adjunto da Direção de Serviços de Bens de Consumo (ICEP);

Outubro 1987/1989 - Integrou o Quadro do ICEP como Técnico Superior no Departamento de Feiras e Exposições;

1987 - Técnico superior na Câmara Municipal de Viseu no pelouro da Urbanização;

1984 - Estágio profissional sobre o patrocínio do I. A. E. S. T. E. na empresa POVIDIR ODRY - Ostrava, Checoslováquia.

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