Despacho n.º 3984/2024, de 11 de abril

Despacho n.º 3984/2024

Aprovação da alteração ao Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Biologia

Ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 1 do artigo 83.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, homologados pelo Despacho Normativo n.º 8/2022, de 01 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 01 de junho, e atento a redação atual do Decreto-Lei n.º 74/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 60, de 24 de março, aprovo a alteração ao Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Biologia, aprovado pelo Despacho n.º 6798/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de junho, conforme anexo ao presente despacho.

19 de março de 2024. - A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal.

ANEXO

Artigo 1.º

Alteração ao artigo 4.º do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Biologia

O n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Biologia, aprovado pelo Despacho n.º 6798/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de junho, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 4.º

Funcionamento dos ramos

1 - […].

2 - A inscrição em um ramo de especialização é obrigatória e só poderá ter lugar depois de concluído o mínimo de 60 créditos curriculares.

3 - […]."

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente alteração ao Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Biologia entra em vigor e produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

317513012