Despacho n.º 3990/2011, de 2 de março

Despacho n.º 3990/2011

Nos termos do artigo 95.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, nomeio para exercerem funções de directores-adjuntos do Centro de Estudos Judiciários os seguintes magistrados, possuidores de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício dessas funções, como se evidencia nas sínteses curriculares publicadas em anexo:

a) O procurador da República Luís Eloy Pereira de Azevedo;

b) O juiz desembargador Benjamim Magalhães Barbosa.

Nos termos do artigo 95.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, foi ouvido o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, que se pronunciou favoravelmente.

Foram obtidas as autorizações do Conselho Superior do Ministério Público para a comissão de serviço do director-adjunto referido na alínea a) e do Conselho Superior da Magistratura para a comissão de serviço do director-adjunto referido na alínea b).

O presente despacho produz efeitos a 23 de Fevereiro de 2011.

23 de Fevereiro de 2011. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.

Síntese curricular

Luís Eloy Pereira de Azevedo

Habilitações académicas:

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Curso 1980-1985).

Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (Dissertação discutida em prova pública realizada em 6 de Julho de 1999). Função actual: Procurador da República na comarca de Oeiras.

Actividade profissional:

Exerceu funções, como Delegado do Procurador da República nas comarcas de Coruche (1989-1990), Barreiro (1990) e Lisboa (1990-1999, DIAP, Cível e Criminais).

Por acórdão do Conselho Superior do Ministério Público, de 25 de Maio de 1993, foi atribuída a classificação de Bom com distinção, ao serviço prestado no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1989 e 4 de Maio de 1992, com primazia ao da Comarca de Coruche.

Na sequência de inspecção levada a cabo ao 7º Juízo Cível, em Novembro de 1994, foi-lhe proposta a classificação de Muito bom, classificação esta homologada por acórdão do Conselho Superior do Ministério Público, datado de 5 de Julho de 1995.

Foi nomeado Docente do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a tempo inteiro, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 26-10-99, onde exerceu funções entre 15-9-1999 e 15-9-2005.

Na sequência de inspecção levada a cabo ao seu serviço no CEJ, foi proposta, novamente, a classificação de Muito bom, classificação esta homologada por acórdão do Conselho Superior do Ministério Público de 31 de Janeiro de 2001.

Foi promovido, por mérito, a Procurador da República, em 15-06-2001 e colocado no círculo judicial de Gondomar, mantendo a comissão de serviço no CEJ.

Foi colocado como Procurador da República efectivo, no Círculo Judicial de Oeiras, em 15-9-2005.

Recebeu um louvor escrito da Sra. Directora do DCIAP e do Sr. Procurador-Geral da República pelo seu desempenho no processo n.º 712/00.9JFLSB (processo Isaltino Morais}.

Na sequência de inspecção levada a cabo ao seu serviço no Círculo Judicial de Oeiras, foi proposta a classificação de Muito bom, classificação esta homologada por acórdão do Conselho Superior do Ministério Público, de 18 de Janeiro de 2011.

Obra publicada:

«Furto qualificado e suspensão provisória do processo», in Revista do Ministério Público, n.º 39 (1989).

«Cegonhas: aprendizagem de um olhar», in Justiça, n.º 3, (1989).

«Processo das cegonhas: base para uma apresentação transversal da prossecução dos interesses difusos», in Revista do Ministério Público - Cadernos, n.º 5 (1990).

«Desafio pós-moderno: gestação e contratos de gestação», in Galileu - Revista de Economia e Direito, vol. II, n.º 2 (1997).

«Ministério Público e interesses difusos: poderes efectivos e poderes encantatórios», in Revista do Ministério Público - Cadernos, Cosmos, (2000).

«O direito à dúvida», in Revista do Ministério Público, n.º 82, (2000) e republicado in Jornal Comunicar Justiça, n.º 5, Março de 2002.

Magistratura Portuguesa Retrato de Uma Mentalidade Colectiva», Lisboa, Cosmos, 2001.

«O direito da procriação entre a ordem e o caos», in Revista do Ministério Público, n.º 90, (2002).

«Sobre o falsamente chamado direito a não nascer», in Jornal Comunicar Justiça, n.º 11, Novembro de 2002.

«Apresentação», n.º 25 da Revista SubJudice sobre Justiça e Memória, de parceria com António de Araújo, na qualidade de coordenador do número.

«Jornalismo judiciário no século XIX: o neutro e o palpitante», in SubJudice, n.º 25 (2003).

«Simenon, Maigret e o judiciário: uma relação persistente», in Polícia e Justiça, revista do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, n.º 2 (2003).

«Os interesses difusos no quadro da história do Ministério Público em Portugal», in Revista do Ministério Público, n.º 100, 2004.

«Uma imagem justa ou justamente uma imagem?», in Inquérito aos Sentimentos de Justiça Num Ambiente Urbano (coordenação de António Manuel Hespanha), Lisboa, Almedina, 2005.

«Direito Penal, Magistratura e Inquérito Judicial no Século XIX Português», in Revista do Ministério Público, n.º 102, 2005.

«Justiça colonial portuguesa: abertura de um capítulo», in Revista do Ministério Público, n.º 104, 2005.

«CEJ: história e problematização», in Revista do Ministério Público, n.º 108, 2006.

«Estudos judiciários: uma reivindicação para a história» in CEJ 25 Anos Memória do Futuro, 2006.

«Droit pénal, magistrature et enquête judiciaire au Portugal au XIX siècle» in L'enquête judiciaire en Europe au XIX siècle, Paris, Creaphis, 2007.

«Perfil do Juiz: da modelação à crise de identidade», in Revista Julgar, n.º 4, 2008.

«Perfil do juiz: da modelação à crise de identidade», in O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental, Lisboa, Almedina, 2009.

Síntese curricular

Benjamim Magalhães Barbosa

Dados Académicos:

1990: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2008: Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública - Faculdade de Direito de Coimbra (CEDIPRE).

2009: Mestrado em Direito Público (parte lectiva) - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com média de 17 valores; tese (em preparação) sobre o tema «Fiscalização pública de contratos entre privados relativos a obras para uso público».

Dados Profissionais:

1993: Exercício da advocacia;

14-09-1993: Auditor de Justiça no Centro de Estudos Judiciários (XII Curso normal);

15-09-1994: Auditor de justiça (fase prática), no Tribunal de Círculo de Leiria;

14-09-1995: Nomeado Juiz de direito, em regime de estágio, no Tribunal Judicial de Caldas da Rainha. 01-06-1996: Colocado como Juiz de direito, auxiliar, no Tribunal Judicial de Peniche. 14-09-1996: Colocado como Juiz de direito, auxiliar, nos 1.º e 2.º Juízos Cíveis de Matosinhos.

14-09-1997: Colocado como Juiz de direito, no Tribunal Judicial de Caminha.

15-09-1998: Nomeado Juiz de direito, no 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Rio Maior. 15-09-1999: Colocado como Juiz de direito, auxiliar, no 8.º Juízo Cível do Porto. 15-09-2000: Colocado como Juiz de direito, na 16.ª Vara Cível de Lisboa.

8-01-2001: Nomeado, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em comissão de serviço, como Juiz auxiliar do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

05-02-2001: Destacado pelo período de 3 meses, para o Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Leiria.

22-04-2002: Nomeado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em comissão permanente de serviço, Juiz do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2002.

01-01-2004: Nomeado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, como Juiz no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, área de contencioso administrativo.

01-01-2004: Destacado para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, área de contencioso administrativo, desde 01-01-2004 a 31-12-2006.

18-12-2006: Nomeado para, em regime de acumulação de funções, movimentar processos para além daqueles que fosse titular na área administrativa, de todos os tribunais tributários da área de jurisdição do TCA Sul, durante o ano de 2007.

01-01-2008: Passou a exercer funções nas áreas de contencioso administrativo e tributário do TAF de Almada.

9-04-2008: Eleito membro efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

22-12-2008: Nomeado como membro do Júri C das provas de selecção, fase escrita, via profissional, do I Curso do Centro de Estudos Judiciários de magistrados judiciais para os tribunais administrativos e fiscais.

05-11-2009: Nomeado, pelo CSTAF, em comissão permanente de serviço, Juiz Desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul.

13-04-2010: Nomeado como membro do Júri C das provas de selecção, fase escrita, via profissional, do I Curso do Centro de Estudos Judiciários de magistrados judiciais para os tribunais administrativos e fiscais.

14-01-2010: Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, no uso de competência delegada, foi designado membro do júri do concurso a que alude o artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento do Concurso de Recrutamento para o Preenchimento de Vagas nos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Portaria n.º 386/2002, de 11 de Abril, para os efeitos consignados na deliberação do CSTAF de 16 de Dezembro de 2009.

27-01-2010: Nomeado Inspector Judicial para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

01-06-2010: Nomeado Coordenador Regional para o II ciclo do curso de formação teórico-prático do Centro de Estudos Judiciários e fase de estágio, na área de jurisdição do TCA Sul.

03-09-2010: Nomeado Coordenador do Departamento de Formação do Centro de Estudos Judiciários.

204392406