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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3991/2023, de 30 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço de Adérito Duarte Simões Tostão como secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
TEXTO
Despacho n.º 3991/2023
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessa a comissão de serviço, a seu pedido, de Adérito Duarte Simões Tostão como secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos a 1 de outubro de 2022.
23 de março de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
316306542