Despacho n.º 3996/2025, de 31 de março

Despacho n.º 3996/2025

Nos termos do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, defiro o pedido de concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em funções em organismo internacional - Direção-Geral do Emprego da Comissão Europeia, a Vítor Amadeu Machado Pimentel Nogueira, técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiro, a partir de 1 de fevereiro de 2022.

24 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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