Despacho n.º 4003/2020, de 1 de abril

Despacho n.º 4003/2020

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) o período experimental de função corresponde ao tempo inicial de desempenho de nova função em diferente posto de trabalho, por trabalhador que já seja titular de um vinculo de emprego público por tempo indeterminado e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

A técnica superior, Maria Emília Pires Senra, ficou classificada em primeiro lugar na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (área financeira) para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso n.º 17481/2019, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 210, de 31 de outubro de 2019, e na BEP com o n.º OE 201910/1015, que foi homologada pelo meu despacho de 6 de janeiro de 2020, e publicada no aviso n.º 2697/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 18 fevereiro de 2020, tendo iniciando funções na Direção-Geral da Saúde no dia 1 de fevereiro de 2020, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.

Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final da técnica superior, Maria Emília Pires Senra, durante o período experimental, iniciado em 1 de fevereiro de 2020 e com a duração de 180 dias:

Presidente: Aníbal Rui dos Santos Magalhães, Chefe de Divisão de Apoio à Gestão

Vogais:

Telma Maria Monteiro Gaspar, técnica superior da Divisão de Apoio à Gestão

Ana Vitorina Marques Ricardo, técnica superior da Divisão de Apoio à Gestão

4 de março de 2020. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

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