Despacho n.º 4003/2026, de 26 de março

Despacho n.º 4003/2026

1 - Nos termos do ponto 1.2 do Despacho n.º 12183/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 201 - de 18 de outubro, no uso da autorização de subdelegação de competências delegadas pelo Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, avoco e subdelego no Membro do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Doutor Luís Alberto da Cunha Mendes Pedro, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, as competências delegadas a que referem o ponto 1.2 do despacho de delegação do Senhor Reitor, na vertente de processos de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

2 - A subdelegação das competências estabelecidas no presente despacho realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e avocação que é conferido ao subdelegante.

3 - É revogado o Despacho n.º 3/2023, de 26 de janeiro, da Presidente do Conselho Científico.

4 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação no Diário da República, ficando ratificados todos os atos praticados desde o dia 6 de fevereiro de 2026, no âmbito dos poderes ora subdelegados, nos termos do artigo 164.º n.º 3 do Código do Procedimento Administrativo.

3 de março de 2026. - A Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Prof.ª Doutora Helena Cortez Pinto.

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