Despacho n.º 4009-A/2024, de 11 de abril

Despacho n.º 4009-A/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Gonçalo de Melo Portugal Saluce de Sampaio, com efeitos a 2 de abril de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de abril de 2024. - O Ministro da Economia, Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis.

ANEXO

Nota curricular

Gonçalo de Melo Portugal Saluce de Sampaio

1 - Habilitações e atividade académica:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa);

Aluno Erasmus na Faculdad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid.

2 - Experiência profissional:

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 1997, sendo Agente Oficial da Propriedade Industrial desde 2007, bem como Mandatário autorizado junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia;

Entre 2001 e 2014 foi Secretário-Geral da ACPI - Associação dos Consultores em Propriedade Intelectual e o representante nacional junto da FICPI - Federation Internationale des Conseils en Propriété Intellectuelle;

Adjunto no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 2011-2015;

Desde 2015 - Presidente da Direção do Grupo Português da AIPPI - Associação Internacional para a Protecção da Propriedade Intelectual;

Sócio da J. E. Dias Costa, L.^da, consultores em Propriedade Industrial;

Administrador da Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa (dezembro de 2021 a março de 2024).

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