Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4021/2015, de 22 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o Despacho n.º 11564/2013, de 22 de agosto de 2013, relativamente ao estatuto remuneratório do licenciado Luís Pedro Neves Barbosa Vicente, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Mar
TEXTO
Despacho n.º 4021/2015
Considerando as competências e responsabilidades acrescidas que têm sido asseguradas pelo técnico especialista do meu gabinete, o licenciado Luís Pedro Neves Barbosa Vicente torna-se necessário alterar o Despacho n.º 11564/2013, de 22 de agosto de 2013.
Assim, procede-se à alteração do n.º 2 do referido Despacho n.º 11564/2013, de 22 de agosto de 2013, passando a ter, com efeitos a 01 de abril de 2015, a seguinte redação:
«2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.»
Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de abril de 2015. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.
208553199