Despacho n.º 4027/2020, de 2 de abril

Despacho n.º 4027/2020

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, renovo a comissão de serviço da mestra Sílvia Fernanda Rehemtula Vaz como consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).

2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 1 de março de 2020 e tem a duração de dois anos.

11 de março de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

313124408