Despacho n.º 4028/2017, de 11 de maio

Despacho n.º 4028/2017

O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;

Considerando que o lugar de diretor de serviços da Profissionalização do Serviço Militar (DSPSM), a que se refere o artigo 3.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSPSM, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o Coronel Vitor Fernando dos Santos Borlinhas preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o Coronel Vitor Fernando dos Santos Borlinhas, para exercer o cargo de Diretor de Serviços da Profissionalização do Serviço Militar, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.

2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - É revogado o meu Despacho n.º 11114/2015, de 6 de outubro.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de novembro de 2016.

16 de janeiro de 2017. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.

Síntese curricular

Nome: Vítor Fernando dos Santos Borlinhas

Local e data de nascimento: Lisboa, 3 de janeiro de 1963

I - Percurso académico:

Licenciado em Ciências Militares, especialidade de Artilharia (AM, 1985);

Curso de Auditor de Defesa Nacional (IDN 2013-2014)

Pós graduado em Comunicação, Imagem e Organização de Eventos (ISLA 2007)

Outros Cursos: Curso de Planeamento Civil de Emergência, Curso de Acompanhantes Locais/UNAVE, Curso de Gestão do Espaço Aéreo, Curso de Paraquedismo Militar, Curso de Promoção a Oficial Superior, Curso de Promoção a Capitão, Curso de Operações Irregulares

II - Experiência profissional:

Coronel do Exército desde 31 dezembro de 2008

Comandante do Regimento de Transportes (2013-2016)

Chefe de Gabinete do Comandante da Logística do Exército (2012-2013)

Subdiretor interino e Adjunto da Direção de Doutrina do Comando de Instrução e Doutrina (2011-2012)

Diretor do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Ministério da Defesa Nacional (2007-2011)

Public Information Officer no Joint Command Lisbon/NATO (2006-2007)

2.º Comandante do Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 (2004-2006)

Comandante do Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais (2004)

Chefe da Repartição de Estudos da Repartição Logística do Estado-Maior do Exército (2003-2004)

Assessor de Comunicação e Relações Públicas do General Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (2000-2003)

Adjunto do Chefe da Secção de Informações, Protocolo e Relações Públicas do Gabinete do Chefe de Estado-Maior do Exército (1998-2000)

Adjunto da Direção de Instrução da Escola de Tropas Aerotransportadas (1997-1998)

Chefe de Secção e Adjunto para a Instrução do Estado-Maior do Comando das Tropas Aerotransportadas (1994-1997)

Chefe da Secção de Operações e Informações, Adjunto da Secção de Instrução, Comandante de Bateria de Artilharia Antiaérea no Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 (1989-1993)

Diretor de Instrução e Comandante de Bateria de Artilharia Antiaérea no Grupo de Artilharia de Guarnição n.º 2

III - Missões de Apoio à Paz:

Assessor e Instrutor na Missão Temporária de Portugal Junto das Estruturas do Processo de Paz em Angola (1991-1992)

Oficial de Operações e Informações nas Operações IFOR/SFOR na Bósnia-Herzegovina (1996-1997)

IV - Louvores e Condecorações:

Da sua folha de serviços constam 11 louvores e 9 condecorações.

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