Despacho n.º 4039/2012, de 20 de março

Despacho n.º 4039/2012

Substituição legal

Em conformidade com o disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, é substituto legal do diretor de Finanças do Porto o diretor de Finanças Adjunto Joaquim Manuel Matos Neto da Silva.

Este despacho produz efeitos desde 1 de agosto de 2011, ficando, por este meio, ratificados todos os atos e despachos entretanto proferidos no âmbito desta substituição.

27 de janeiro de 2012. - O Diretor de Finanças do Porto, Armando Henrique Lourenço dos Santos.

205870665