Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 404/2007
Importando dar cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 94/2006, de 29 de Maio, sobre a distribuição pelas diferentes entidades do contingente de estagiários a recrutar para a primeira edição do Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) fixado pelo despacho n.º 410/2007, de 17 de Novembro de 2006;
Considerando o levantamento das carências de recursos humanos e das condições internas de cada entidade para acolhimento e acompanhamento dos estagiários oportunamente efectuado:
Determina-se que o contingente de estagiários fixado pelo despacho n.º 410/2007, de 17 de Novembro de 2006, seja distribuído pelas diferentes entidades nos termos do mapa anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
29 de Dezembro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve