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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4042/2019
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções da adjunta do meu gabinete, Subintendente Mónica Landeiro Rodrigues, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho n.º 10121/2017, 30 de outubro de 2017, publicado no Diário da República n.º 225/2017, Série II de 2017-11-22.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2019.
1 de abril de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
312192511