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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4043/2019, de 12 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação da licenciada Helena Eduarda Rodrigues Peres, para substituir o Chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
TEXTO
Despacho n.º 4043/2019
1 - Ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Helena Eduarda Rodrigues Peres, para substituir o Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2019.
1 de abril de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
312192471