Despacho n.º 4043/2025, de 1 de abril

Despacho n.º 4043/2025

Ao abrigo do ponto xxxvii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 13438/2024, de 4 de novembro, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 13 de novembro de 2024, manda o Diretor de Pessoal, nos termos do n.º 1 do artigo 227.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 169.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ingressar na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento, os seguintes militares:

Da classe de Eletrotécnicos:

9301219 Diogo Filipe Ferreira Valente (supranumerário).

Da classe de Maquinistas Navais:

9328019 Nuno André Fernandes Ferreira (no quadro)

que concluíram com aproveitamento, respetivamente, o curso de formação Técnico Superior Profissional em Tecnologias Militares Navais - Eletrotécnia e Mecânica Naval, a contar de 1 de outubro de 2024, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de outubro. Estes militares, uma vez ingressados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

Na classe de Eletrotécnicos:

Do 9314016 Segundo-Sargento ETI André Prates Nogueira.

Da classe de Maquinistas Navais:

Do 9323219 Segundo-Sargento MQ Duarte da Cunha Simões.

21 de março de 2025. - O Diretor de Pessoal, David Augusto de Almeida Pereira, Comodoro.

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