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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4044/2012
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, e ao abrigo da delegação de competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros prevista no Despacho n.º 1999/2012, de 3 de fevereiro, determino que a data da efetiva saída da Dr.ª Maria Leite Pinto de Martins Monteiro da Embaixada de Portugal em Londres seja no dia 6 de agosto de 2012.
12 de março de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
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