Despacho n.º 4044/2026, de 27 de março

Despacho n.º 4044/2026

Nos termos dos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 333/99 de 20 de agosto, designo, em comissão de serviço e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Direção de Serviços de Apoio Administrativo, dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, o Lic. Rui Miguel Gonçalves Capela, da carreira especial de Oficial de justiça, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, por possuir reconhecida aptidão e experiência profissionais, conforme se evidencia na nota curricular em anexo.

A presente designação produz efeitos a partir de 11 de março 2026.

11 de março de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Rui Miguel Gonçalves Capela

Data de nascimento: 10 de julho de 1977

II - Formação Académica:

Licenciatura em Direito - (2013).

III - Experiências profissionais mais relevantes:

O seu percurso profissional, enquanto oficial de justiça, realizou-se nos tribunais judiciais das então comarcas de Cascais, Angra do Heroísmo e Pombal e nas Procuradorias da República do juízo de família e menores de Lisboa e do Tribunal Marítimo.

Entre outubro de 2009 e agosto de 2020, exerceu funções, em regime de comissão de serviço, na Procuradoria-Geral da República, onde desempenhou, entre outras, funções de apoio aos membros do Conselho Superior do Ministério Público e aos serviços de inspeção do Ministério Público.

Em agosto de 2020, exerceu funções no escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe.

Entre novembro de 2020 e setembro de 2023, exerceu funções nos gabinetes de apoio aos órgãos de gestão da comarca de Lisboa, onde prestou apoio ao magistrado do Ministério Público coordenador da comarca e, bem assim, ao Conselho de Gestão e ao Conselho Consultivo.

Entre setembro de 2023 e agosto de 2024, exerceu funções, em regime de comissão de serviço, na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), tendo como principais atividades e responsabilidades a preparação e acompanhamento da intervenção da DGAJ em processos jurisdicionais, praticando todos os atos de contencioso administrativo necessários (elaboração de peças processuais), a elaboração de informações jurídicas relativas a diversas matérias e a instrução de processos disciplinares.

Entre 1 de abril de 2024 e 30 de abril de 2025, exerceu funções de secretário de inspeção nos serviços de Inspeção do Ministério Público.

Nomeado em 01/05/2025, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Direção de Serviços de Apoio Administrativo, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

IV - Formação profissional:

Frequenta o IV Curso de Proteção de Dados, Segurança Digital e Compliance, ministrado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas;

Gestão de Atividades [Geral] (2022);

Aplicação prática do regulamento geral sobre a proteção de dados (2022);

Estatística (CITIUS) (2021);

Excel (2021).

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