Despacho n.º 4046/2013, de 19 de março

Despacho n.º 4046/2013

1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu despacho n.º 309/2013, de 19 de dezembro de 2012, publicado no D.R. n.º 5, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2013, designei a licenciada Vera Maria Duarte Mendes Castanheira como técnica-especialista para exercer funções na área jurídica no meu gabinete.

2. A seu pedido, invocando motivos pessoais, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções da licenciada Vera Maria Duarte Mendes Castanheira como técnica-especialista no meu gabinete.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2013.

4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de março de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

5302013