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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4063/2019, de 15 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação das funções da Dr.ª Mariana Alves Pimenta Mira Corrêa como Consultora da Casa Civil
TEXTO
Despacho n.º 4063/2019
Tendo concluído as suas tarefas, em particular as relacionadas com a preparação das Visitas de Estado do Presidente da República Popular da China a Portugal e do Presidente da República Portuguesa à China, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, dou por terminadas as funções da Dr.ª Mariana Alves Pimenta Mira Corrêa como consultora da Casa Civil, com efeitos a 18 de março de 2019.
18 de março de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
312216074