Despacho n.º 4063/2021, de 22 de abril

Despacho n.º 4063/2021

1 - Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 3018/2021, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2021, subdelego no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, Capitão-de-Fragata da classe de Administração Naval, Fernando Gabriel Sebastião Martins Teodósio, a competência para, no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, autorizar as despesas:

a) Com aquisição de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica até ao limite de 15 000,00 (euro);

b) Com locação e aquisição de bens e de outros serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);

c) Com empreitadas de obras públicas até ao limite de 5 000,00(euro).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de março de 2021, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

3 - É revogado o Despacho n.º 2407/2020, de 28 de janeiro, do Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2020.

14 de abril de 2021. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, José Luís Garcia Belo, Contra-Almirante.

314156251