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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4076/2010
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e ainda no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de subdirectora-geral dos Impostos, cargo de direcção superior do 2.º grau, a licenciada Teresa Maria Pereira Gil, técnica economista de 1.ª classe do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2010.
26 de Fevereiro de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
ANEXO
Currículo (resumido)
Teresa Maria Pereira Gil
1 - Habilitações académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
2 - Categoria profissional actual: Técnica economista de 1.ª classe.
3 - Experiência profissional
Directora de Serviços das Relações Internacionais da DGCI - desde Janeiro de 2008 até à presente data;
Directora de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação da DGCI - de Junho de 2006 a Dezembro de 2007;
Assessora no Gabinete do Director-Geral dos Impostos - de Julho de 2004 a Maio de 2006;
"Senior Manager" do Departamento Fiscal da KPMG, Auditores, S. A. - de Outubro de 2002 a Junho de 2004;
Exercício de funções técnicas na Direcção de Serviços do IRC da DGCI - de Maio a Setembro de 2002;
Assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais -de Julho de 2001 a Abril de 2002;
Assessora do Ministro das Finanças - de Dezembro de 2000 a Julho de 2001;
Assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - de Outubro a Dezembro de 2000;
Exercício de funções técnicas na Direcção de Serviços do IRC da DGCI - de Maio de 1989 a Setembro de 2000;
Exercício de funções técnicas na Direcção de Serviços de Controlo do Serviço de Administração do IVA da DGCI - de Novembro de 1986 a Abril de 1989.
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