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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna público que o SEAL, por despacho de 23 de Fevereiro de 2010, a pedido da Câmara Municipal Cinfães, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de duas parcelas
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Delegação de competência na chefe de equipa multidisciplinar - UAFE Maria Odete Veríssimo
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Rectifica o aviso n.º 4259/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 1 de Março de 2010
Emitente:
Competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças de manutenção da garantia do Estado ao BPN
Emitente:
Nomeação para o cargo de subdirectora-geral da DGCI de Teresa Maria Pereira Gil
Emitente:
Rectifica o despacho n.º 3571/2010, de 12 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2010, a p. 8655
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Gestão e Administração de Pessoal da técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública licenciada Maria Madalena Palmeiro Papinha Carvalho
Emitente:
Rectifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro de 2009
Emitente:
Rectifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2010
Emitente:
Renovação da comissão de serviço, no cargo de director da Alfândega de Ponta Delgada, de Américo de Sousa Filipe
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RCTFP por tempo indeterminado com o técnico de informática Carlos Manuel dos Santos Ferreira
Emitente:
Portaria de ingresso no quadro na especialidade PA - OFI de dois militares
Emitente:
Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, no grau ouro e distintivo azul, a título póstumo, a três elementos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Esposende
Emitente:
Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, no grau cobre e distintivo laranja, a diversos profissionais e voluntários da Força Especial de Bombeiros (FEB/Canarinhos)
Emitente:
Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, no grau ouro e distintivo laranja, à Assistência Médica Internacional (AMI)
Emitente:
Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, no grau cobre e distintivo laranja, a sete profissionais e voluntários da AMI
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