Despacho n.º 4077/2010, de 8 de março

Despacho n.º 4077/2010

Através da Portaria n.º 345/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo de unidades flexíveis.

Pelo Despacho 7700/2007, de 30 de Março de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 81, de 26 de Abril de 2007, foi criada a Divisão de Gestão e Administração de Pessoal, unidade flexível integrada na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos.

Considerando que a titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Gestão e Administração de Pessoal, solicitou a cessação da comissão de serviço, encontrando-se vago o respectivo lugar desde o dia 14 de Fevereiro de 2010;

Considerando a urgência em assegurar o normal funcionamento de tal unidade orgânica e garantir a realização eficaz e em tempo útil de todas as tarefas que lhe são inerentes, de forma a prosseguir a realização dos objectivos e atribuições fixados para esta Secretaria-Geral;

Considerando, ainda, que a licenciada Maria Madalena Palmeiro Papinha Carvalho possui os requisitos legais exigidos, bem como experiência profissional e capacidades adequadas ao exercício de tais funções, evidenciadas na Sinopse Curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Gestão e Administração de Pessoal, a técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciada Maria Madalena Palmeiro Papinha Carvalho.

A presente nomeação produz efeitos reportados ao dia 15 de Fevereiro de 2010.

24 de Fevereiro de 2010. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.

Sinopse curricular

Maria Madalena Palmeiro Papinha Carvalho, 48 anos de idade, casada, natural de Lisboa, licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1990.

Experiência Profissional

Entre 1981 e 1984 integrou o quadro de pessoal do INA (Instituto Nacional de Administração).

Por transferência, em Setembro de 1984, passou a integrar o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional.

Entre 1989 e 1996 desempenhou funções como técnica superior e responsável pela implementação do Serviço de Normalização na Biblioteca Nacional, coordenação do funcionamento do ONS (Organismo de Normalização Sectorial) e elaboração e acompanhamento do Projecto SINFRAPEDIP no âmbito do Programa PEDIP II.

Em Março de 1996 ingressou na carreira de Consultor Jurídico, do quadro de pessoal do INGA (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola), tendo desempenhado funções de Coordenadora do Núcleo de Contra-Ordenações, no período de Junho de 2002 a Outubro de 2003.

Em Junho de 2008 passou a integrar o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e Administração Pública, na carreira de Consultor Jurídico.

Em Outubro de 2009 foi nomeada, em regime de substituição, Coordenadora do Centro de Actividades "Gestão de Recursos Humanos" do INRB, I. P. (Instituto Nacional de Recursos Biológicos).

Regressou à Secretaria-Geral do MFAP em Janeiro de 2010.

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