Despacho n.º 41/2023, de 3 de janeiro

Despacho n.º 41/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete a licenciada Maria José Campos Olivença Silva Nogueira, técnica de administração tributária-adjunta da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de dezembro de 2022.

3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 e n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.

Nota curricular

Maria José Campos Olivença Silva Nogueira é natural de Lisboa.

Licenciou-se em Antropologia no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE e frequentou o mestrado em Antropologia, especialização em Turismo e Património.

Iniciou a sua atividade profissional na carreira administrativa no Serviço de Ação Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, transita posteriormente para a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças. Ingressa em 2005 na carreira técnica de administração tributária adjunta na então Direção-Geral das Contribuições e Impostos (atual Autoridade Tributária e Aduaneira). Desde 2008 que exerce funções de apoio técnico administrativo nos Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais dos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI e XXIII Governos Constitucionais.

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