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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4109/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º11/2012 de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi artigo 4º do Decreto-Lei n.º 177/2012, de 3 de agosto, designo como técnico especialista o licenciado Tiago Miguel Moreira Ramalho para exercer as funções de acompanhamento da execução de medidas do memorando conjunto com a União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, na ESAME.
2 - Para efeitos do n.º 6 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi artigo 4º do Decreto-Lei n.º 177/2012, de 3 de agosto, o designado aufere a remuneração mensal bruta de (euro)995,51.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi artigo 4º do Decreto-Lei n.º 177/2012, de 3 de agosto a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respectiva publicitação na página electrónica do Governo.
27 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais, habilitações académicas e formação profissional
Tiago Miguel Moreira Ramalho, 21 anos, concluiu em 2012 a Licenciatura em Economia na Universidade Nova de Lisboa com média final de 16 Valores, tendo efectuado o semestre de inverno de 2011/2012 em Praga, na University of Economics, no âmbito do programa ERASMUS.
Em 2009, concluiu o Curso Científico-Humanístico de Economia na Escola Secundária Daniel Sampaio, com média final de 19 Valores.
Experiência Profissional
Entre setembro e dezembro de 2012, Tiago Ramalho realizou um estágio profissional não remunerado no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e Emprego.
5032013