Despacho n.º 411/2007, de 10 de janeiro

Despacho n.º 411/2007

Considerando que ocorreu a cessação da comissão de serviço da directora do Centro Português de Fotografia, licenciada Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca, em 25 de Junho de 2006;

Considerando que, de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o exercício de funções em regime de gestão não poderá exceder o prazo máximo de 90 dias;

Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 27.º do supracitado diploma, em caso de vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Considerando que o Centro Português de Fotografia vai ser alvo de uma reestruturação, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE), o que consequentemente determina que eventuais situações de substituição possam subsistir por mais de 60 dias;

Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando o disposto na alínea a) do artigo 6.º e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 160/1997, de 25 de Junho;

Determina-se:

1 - A manutenção da comissão de serviço da directora do Centro Português de Fotografia, licenciada Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca, em regime de substituição.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 25 de Setembro de 2006.

13 de Dezembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - Pela Ministra da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, Secretário de Estado da Cultura.

Síntese curricular

Nome - Maria Teresa de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca.

Habilitações académicas:

Licenciada em Filosofia (Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1970).

Curso de Ciências Pedagógicas (Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1970).

Curso Avançado de Gestão Pública (INA, Porto, 2006).

Habilitações profissionais e cargos/funções exercidos:

Professora efectiva do ensino secundário de Filosofia (1970-1994), de Comunicação Social (1994-1995) e de Fotografia (1994-1997);

Professora do curso superior de Fotografia da Árvore, Cooperativa de Ensino Superior Artístico, de 1984 a 1989; directora de 1986 a 1989;

Directora-adjunta e comissária de exposições dos Encontros de Fotografia de Coimbra de 1991 a 1996;

Fotógrafa e autora de textos vários sobre fotografia; orientação de várias workshops na área de fotografia;

Directora do Centro Português de Fotografia, Ministério da Cultura, desde Junho de 1997 até à presente data - no âmbito destas funções, comissariou exposições (em Portugal, Alemanha, Austrália, Bélgica, Brasil, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Holanda, Inglaterra, Marrocos, Moçambique), bem como outras actividades afins (conferências, workshops, produção de textos, intervenções pedagógicas).