Despacho n.º 411/2019, de 9 de janeiro

Despacho n.º 411/2019

Pelo meu Despacho n.º 1857/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, foi criada no seio da Direção de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação, a unidade flexível "Divisão de Sistemas de Informação da Educação (DSIE)".

Decorridos mais de quatro anos desde a sua criação, e tendo em conta a dinâmica de trabalho encetada pela DGEEC, muito em especial no que refere à necessidade de uma articulação mais automatizada com outros organismos públicos participantes no Sistema de Educação e de Formação, designadamente, ANQEP, IEFP, AD&C, POCH e DGEstE, afigura-se aconselhável proceder a uma alteração substancial nas estruturas flexíveis da Direção de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação.

Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, e no uso das minhas competências próprias, que decorrem da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, determino:

1 - A revogação do meu Despacho n.º 1857/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, e a consequente extinção da Divisão de Sistemas de Informação da Educação (DSIE);

2 - A criação, na Direção de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação, da Divisão de Articulação Interinstitucional para a Gestão da Oferta Educativa e Formativa, designada por DAIGO, à qual compete:

a) Estabelecer e manter um fluxo permanente de informações com os diversos organismos responsáveis pela gestão e financiamento da oferta educativa e formativa, com especial incidência para as ofertas de dupla certificação, designadamente, ANQEP, IEFP, DGERT, AD&C, POCH, POISE, Compete e respetivos Programas Operacionais Regionais, DGEstE, DGE, Turismo de Portugal, Ministério da Agricultura, bem como outras entidades neste âmbito.

b) Garantir a gestão, manutenção evolutiva e monitorização das plataformas que suportam a gestão e divulgação da oferta educativa e formativa, nomeadamente, SIGO, Passaporte Qualifica, Portal da Oferta Formativa e Portal Qualifica.

c) Propor, avaliar e gerir programas de apoio às áreas de atuação supra mencionadas.

d) Implementar mecanismos de interoperabilidade entre o SIGO e outros sistemas de informação internos e externos ao Ministério da Educação, visando a simplificação e desmaterialização de processos;

e) Implementar e monitorizar os indicadores de interesse para os organismos referidos em a).

f) Responder a pedidos de dados de outros organismos e entidades.

3 - A designação, em regime de substituição, como Chefe de Divisão da DAIGO, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da mestre Ana Paula Marreiros Baptista Jacinto Ferreira, professora do quadro de escola da Escola Secundária Pinheiro e Rosa, cujo perfil, competência e experiência profissional se afiguram perfeitamente adequados para o desempenho desse cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho;

4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2019.

20 de dezembro de 2018. - A Diretora-Geral, Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura.

Nota curricular

Nome: Ana Paula Marreiros Baptista Jacinto Ferreira

Data de nascimento: 18 de novembro de 1970

Habilitações académicas:

Pós-graduação (Estudos Avançados 3.º ciclo) em Políticas Públicas, ISCTE/IUL; Mestrado em Administração Escolar, ISCTE/IUL; Pós-graduação em Gestão e Administração Escolar, ISCTE/IUL; Licenciatura em Ensino de Informática, Universidade do Algarve.

Cursos/outras formações:

"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", INA; Formadora na área C15 - Tecnologias Educativas (Informática/Aplicação da Informática) atribuída pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores; Formadora Certificada CAP/CCP pelo IEFP.

Experiência Profissional:

Docente requisitada para funções técnico-pedagógicas na Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e no precedente Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação (GEPE), desde 1 de setembro de 2011. Desempenha, desde janeiro de 2015, as funções de Chefe da Equipa ESIGO - Equipa de Desenvolvimento do Sistema de Informação e Gestão da Oferta. Entre novembro de 2011 e janeiro de 2014, Coordenadora nacional do Projeto CATE PTE. Entre setembro de 2008 e agosto de 2011, Chefe da Equipa EMDTE - Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento Tecnológico Educativo na Direção Regional de Educação do Algarve (DREALG).

Representante efetiva, pelo Ministério da Educação, no Europass Advisory Group da Comissão Europeia. Membro do Conselho de Acompanhamento de Certificação de Entidades Formadoras da DGERT. Responsável pelas seguintes infraestruturas tecnológicas: Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO); Portal da Oferta Formativa; Portal Qualifica, Passaporte Qualifica. Enquanto Chefe da EMDTE, foi Coordenadora Regional do Plano Tecnológico de Educação (PTE) na região do Algarve e Responsável pelos Serviços de Informática da Direção Regional de Educação do Algarve.

Entre setembro de 1996 e agosto de 2003 e entre setembro de 2011 e agosto de 2012, exerceu funções de docência no 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, no grupo de Informática.

Participa ainda como membro em várias associações de cariz profissional, social e cultural.

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