Despacho n.º 4114/2013, de 20 de março

Despacho n.º 4114/2013

Com a publicação da Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento, é necessário proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;

Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 432-C/2012, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais, o licenciado Alberto Rodrigo Velez Nunes, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

13 de março de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Alberto Rodrigo Velez Nunes.

Data de nascimento: 22 de dezembro de 1969.

Habilitações literárias: licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada, em 1994.

Experiência profissional mais relevante:

De 2008 até à data - Diretor da equipa de projetos RIGORE (ERIGORE) - Estrutura flexível da Direção-Geral do Orçamento, responsável pela definição dos requisitos funcionais e validação do novo sistema central de informação financeira da DGO e de suporte à prestação de contas do Estado (RIGORE Central). Neste âmbito destaca-se a coordenação do desenvolvimento da solução de consolidação de contas da Administração Central, extensível ao conjunto das Administrações Públicas, assim como do desenvolvimento, com recurso a ferramenta de business intelligence, de instrumentos e indicadores de análise orçamental e patrimonial transversais a toda a Administração Central, exigindo a transição para um novo paradigma de integração de informação financeira, em base digráfica, proveniente dos serviços e fundos autónomos e a inerente emissão de instruções para a compatibilização dos diversos sistemas contabilísticos vigentes neste universo. Coordenou a definição dos requisitos funcionais e validação da conclusão da solução informática de suporte à aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública aos serviços integrados (RIGORE Local, atual GeRFIP) e da respetiva ligação à Tesouraria do Estado, assim como do circuito e processo de solicitação e disponibilização de verbas do subsetor Estado aos serviços integrados e serviços e fundos autónomos da Administração Central (primeira fase do sistema "Entidade Contabilística Estado");

De 2000 a 2007 - Chefe de divisão de contabilidade da Direção de Serviços do Orçamento - Direção-Geral do Orçamento, responsável pela coordenação de diversas atividades ao nível do ciclo de preparação do Orçamento do Estado, desde a elaboração das estimativas anuais de execução orçamental até à revisão do Relatório do Orçamento do Estado, assim como atividades de regulação (emissão de instrumentos normativos) e análise da execução orçamental dos subsetores Estado e Serviços e Fundos Autónomos, de apuramento das contas provisórias trimestrais e anual, incluindo a participação na elaboração do Relatório da Conta Geral do Estado;

De 1996 a 2000 - Técnico Superior da Direção de Serviços do Orçamento - Direção-Geral do Orçamento, exercendo funções no âmbito da centralização da preparação do Orçamento do Estado, de acompanhamento da execução orçamental dos serviços e organismos da Administração Central e de encerramento da Conta Geral do Estado;

De 1995 a 1996 - Auditor financeiro da KPMG - Peat Marwick, S. A., exercendo funções relacionadas com o exame e organização da contabilidade de diversas empresas de natureza industrial e comercial.

Outras funções relevantes:

Representante do Ministério das Finanças no Conselho de Normalização Contabilística da CNCAP - Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública -, exercendo funções de Presidente daquele conselho, de 2009 até 2011;

Formador interno da Direção-Geral do Orçamento, de 2001 até à data.

206826473