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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4119/2015
1. Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 4 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, nomeio, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, o Major-general José Maria Gouveia Duarte para o cargo de Diretor de Saúde Militar.
2. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de abril de 2015.
30 de março de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208555118