Despacho n.º 4154/2026, de 30 de março

Despacho n.º 4154/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, com efeitos a 1 de março de 2026, o licenciado João Guilherme Lourenço da Cruz Oliveira, das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 13510/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 14 de novembro de 2025.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de março de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

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