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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4159/2012, de 21 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do mandato dos vogais do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., licenciado Fernando Manuel Fernandes Alves e licenciado João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa
TEXTO
Despacho n.º 4159/2012
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 20.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, é determinada a cessação do mandato dos vogais do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., licenciado Fernando Manuel Fernandes Alves e licenciado João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa, com efeitos a partir de 12 de março de 2012.
14 de março de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
205871961