Despacho n.º 4163/2020, de 6 de abril

Despacho n.º 4163/2020

O Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), encontrando-se a atual estrutura nuclear e respetivas competências das referidas unidades orgânicas definidas na Portaria n.º 78/2019, de 14 de março.

Considerada a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau referente à Direção de Serviços de Promoção da Inovação na Gestão (DSPIG) e reconhecida a necessidade de assegurar o normal funcionamento desta unidade orgânica nuclear, importa assim, prover o respetivo cargo dirigente.

Assim,

1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição para o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Promoção da Inovação na Gestão, o mestre António Abel Carreira da Silva, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, cuja síntese curricular consta do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O ora designado detém os requisitos formais de provimento para o cargo, bem como possui competência técnica e aptidão correspondentes ao perfil exigido, conforme o respetivo currículo evidencia.

3 - O presente despacho produz efeitos a 3 de fevereiro de 2020.

4 de março de 2020. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.

ANEXO I

Síntese curricular de António Abel Carreira da Silva

António Abel Carreira da Silva, nascido a 31 de maio de 1964, é Mestre em Psicologia Social e das Organizações, na especialidade de Comportamento Organizacional, pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, atual ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, grau obtido em 1999.

Em 1988, foi-lhe concedido o grau de licenciatura em Psicologia, na área de Psicoterapia e Aconselhamento, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

É membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), com grau atribuído de Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde e em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações.

Iniciou o exercício de funções na Administração Pública em 1990, no Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, como Técnico Superior de Reinserção Social. Foi nomeado Coordenador de Equipa em 1995 com comissões de serviço prorrogadas até 2002, altura em que entrou em licença sem vencimento de longa duração.

Entre 2002 e 2016, foi Consultor, Gestor de Projetos e Diretor de Projetos de Desenvolvimento Organizacional e de Capital Humano em empresa consultora de gestão, tendo participado e conduzido programas de desenvolvimento organizacional de espectro largo e plurianual em algumas das empresas e dos grupos empresariais nacionais mais expressivos nos respetivos setores de intervenção.

Foi docente no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, entre 1992 e 2008 e membro do Conselho Pedagógico entre 2005 e 2008. Foi formador em curso de MBA executivo do Instituto Superior de gestão, em 2005, e Formador em curso pós-graduado do Instituto Politécnico de Tomar, entre 2010 e 2014.

Em 2016 regressou ao exercício de funções na Administração Pública, na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA). Exerceu funções como Técnico Superior na Direção de Serviços de Desenvolvimento Organizacional e Sistemas de Informação e como Chefe de Divisão de Avaliação do Sistema de Formação Profissional, em regime de Substituição, de 1 de junho de 2017 a 15 de março de 2019 e, desde então, como Técnico Superior na Direção de Serviços de Promoção da Inovação na Gestão.

Tem mantido participação social e comunitária local, como voluntário, na Liga Portuguesa Contra o Cancro, onde foi Psico-Oncologista Coordenador, no movimento Rotário e em Organização Não Governamental que intervém no âmbito da promoção dos direitos e da proteção das crianças e dos jovens em perigo, onde foi Vice-Presidente entre 2015 e 2019. É Juiz Social, para as causas do juízo de família e menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

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