Despacho n.º 4166/2008, de 18 de fevereiro

Despacho n.º 4166/2008

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, determino que as Secções Consulares das Embaixadas de Portugal em Camberra e em Jacarta e o Consulado-Geral de Portugal em Sydney passem a integrar nas suas áreas de jurisdição os territórios seguintes: Secção Consular da Embaixada de Portugal em Camberra:

Fidji

Papua Nova Guiné

Ilhas Salomão

Samoa Ocidental

Vanuatu

Tuvalu

Kiribati

Nauru

Nova Caledónia e Polinésia Francesa

Ilhas Marshall

Palau

Estados Federados da Micronésia

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Jacarta:

Brunei

Consulado-Geral de Portugal em Sydney:

Tonga

Tokelau

Niué

Ilhas Cook

Ilhas Pitcairn

16 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.