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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Louvor concedido à licenciada Patrícia Isabel Fortes Mera pelo presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP
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Exonera, a seu pedido, o mestre Rui Manuel Pereira Marques do cargo de alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Nomeia a licenciada Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto para o cargo de alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural
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Determina à Direcção-Geral das Autarquias Locais a criação, no âmbito da sua plataforma informática, da possibilidade de remessa por via electrónica dos pedidos de declaração de utilidade pública das expropriações apresentadas pelas autarquias locais, bem como dos requerimentos de reversão apresentados pelos expropriados por autarquias locais
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Abertura do concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico profissional principal, a afectar ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Abertura do concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico profissional especialista principal, a afectar ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Descongelamento excepcional de 27 lugares da carreira de técnico operador de telecomunicações de emergência (TOTE) - INEM, I. P.
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Nomeação para o cargo de presidente do IVV do licenciado Afonso Duarte Ribeiro Correia
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Nomeação da licenciada Maria Isabel Duarte para exercer o cargo de directora da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida
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Nomeação da licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade como inspectora-geral das Actividades Culturais
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Nomeação do conselheiro de embaixada João Paulo de Matos Sequeira Berberan e Santos como director de serviços de Direito Internacional do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Designação de responsável pelo acompanhamento dos assuntos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
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Alteração de jurisdição do Consulado Honorário de Portugal em Antananarivo
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Nomeação do primeiro secretário de embaixada José Manuel de Jesus Carneiro Mendes como chefe da Divisão de Dispensas e Privilégios do Protocolo de Estado
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Nomeação em substituição da licenciada Maria Joana Sardinha Soldador no cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
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Nomeação do SAJ José Luís Cardoso Fontoura para cargo de «Intelligence Analyst»
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