Despacho n.º 4173/2023, de 4 de abril

Despacho n.º 4173/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o Doutor Gonçalo Correia de Figueiredo Augusto, médico assistente de saúde pública, do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização, a tempo parcial (40 %).

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo diploma, o designado aufere o correspondente a 40 % da remuneração base e suplemento remuneratório, estabelecidos para o cargo de adjunto.

4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

5 - O designado fica autorizado a exercer a atividade de docência, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de março de 2023.

8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de março de 2023. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Gonçalo Correia de Figueiredo Augusto;

Data de nascimento: 15-01-1986;

Nacionalidade: Portuguesa.

Formação académica e profissional:

2020 - Doutoramento em Saúde Internacional, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade NOVA de Lisboa;

2015 - Pós-graduação em Medicina do Viajante, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade NOVA de Lisboa;

2017 - Especialidade médica em Saúde Pública;

2014 - Mestrado em Saúde Pública, London School of Hygiene and Tropical Medicine, University of London;

2011 - Mestrado integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde fevereiro de 2022 - Perito do Conselho Nacional de Saúde (em regime de mobilidade na categoria, a tempo inteiro);

Desde outubro de 2020 - Professor auxiliar convidado na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade NOVA de Lisboa;

Desde setembro de 2019 - Professor auxiliar convidado na Nova Medical School, Universidade NOVA de Lisboa (assistente convidado entre 2019 e 2022);

Setembro de 2021-janeiro de 2022 - Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XII Governo Constitucional;

Novembro de 2019-setembro de 2021 - Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XII Governo Constitucional;

Janeiro de 2019-julho de 2022 - Assistente convidado na Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade da Beira Interior;

Abril de 2017-novembro de 2019 - Perito do Conselho Nacional de Saúde (entre junho de 2018 e novembro de 2019, em regime de mobilidade na categoria, a tempo inteiro);

Desde abril de 2018 - Médico assistente de saúde pública, ACES Oeste Sul, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (em regime de mobilidade no Conselho Nacional de Saúde desde junho de 2018);

Outubro de 2017-abril de 2018 - Coordenador ad interim da Divisão de Epidemiologia e Vigilância, Direção-Geral da Saúde;

Abril-outubro de 2017 - Médico, membro da equipa nacional de resposta aos surtos de sarampo nas regiões do Algarve e de Lisboa e Vale do Tejo, Direção-Geral da Saúde;

Janeiro de 2013-abril de 2017 - Médico do Internato Médico de Saúde Pública, ACES Lisboa Norte, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

Janeiro-dezembro de 2012 - Médico do Internato Médico do Ano Comum, Centro Hospitalar de Torres Vedras, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

É autor e coautor de diversas publicações nacionais e internacionais nas áreas de epidemiologia e doenças transmissíveis, particularmente sobre VIH/SIDA, bem como políticas e sistemas de saúde, nomeadamente enquanto membro da equipa portuguesa do Health Policy Monitor Network, parte do Observatório Europeu de Políticas e Sistemas de Saúde. Consultor da Organização Mundial da Saúde, em projetos relacionados com o VIH/SIDA nos países africanos de língua oficial portuguesa, e do Gabinete Regional da Organização Mundial de Saúde para a Região Europeia, em projetos desenvolvidos no âmbito de políticas e sistemas de saúde.

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