Despacho n.º 4174/2014, de 20 de março

Despacho n.º 4174/2014

Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a José Gabriel Delgado Vicente Lima licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Autorizo que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a José Gabriel Delgado Vicente Lima, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2014.

13 de fevereiro de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.

207687909