Despacho n.º 4181/2013, de 21 de março

Despacho n.º 4181/2013

A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, consagra a necessidade do prévio reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto, como condição para o financiamento público dos mesmos.

Lançada no ano de 1927 e inspirada na projeção internacional das principais competições ciclistas realizadas na Europa, nomeadamente o "Tour" de França, a Volta a Portugal em bicicleta, que este ano celebra a sua 75.ª edição, ocupa lugar destacado no quadro dos principais eventos desportivos nacionais, sendo um dos acontecimentos maiores das tradicionais festividades populares no mês de agosto.

Pelo espírito de sacrifício, dedicação, disciplina, perseverança e capacidade de superação, física e mental, que exige dos seus praticantes, o ciclismo transporta consigo todos os ingredientes que fazem das suas manifestações um espetáculo incomparável.

Adicionalmente, o ciclismo tem a característica singular, enquanto desporto de competição, de todos os atletas merecerem os mais efusivos aplausos e incentivos dos que assistem às suas provas, qualquer que seja o clube ou a nacionalidade do corredor, e a Volta a Portugal em bicicleta será, porventura, a prova mais representativa deste mesmo espírito.

No seu desfile através do país, abrangendo grandes centros urbanos e locais mais remotos, a caravana da Volta a Portugal em bicicleta reúne todas as condições para atrair a atenção das populações - sendo, sublinha-se, reconhecida inquestionavelmente como uma grande festa tradicional - e divulgar o património das regiões do país e os usos e costumes das suas gentes, além de promover e desenvolver a prática desportiva.

A caravana da Volta a Portugal em bicicleta, com todo o seu colorido e participação, é acompanhada por estruturas que, além de necessárias ao apoio logístico da prova, permitem instalar, em cada localidade visitada, tanto nas partidas como nas chegadas, espaços que proporcionam ao público momentos de diversão e de interação com os principais atores deste espetáculo, estimulando o gosto pela modalidade e pelo desporto em geral.

A edição deste ano da Volta a Portugal em bicicleta, a realizar entre os dias 7 e 18 de agosto, celebrando uma marca de grande relevo ao atingir a sua 75.ª edição, garante um nível competitivo que assegurará, mais uma vez, o interesse público de sempre, tendo em conta a participação das mais prestigiadas equipas, tanto a nível nacional como internacional.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, reconheço como sendo de interesse público o evento desportivo em apreço.

1 de março de 2013. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.

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