Despacho n.º 4189/2024, de 17 de abril

Despacho n.º 4189/2024

Retorno de funções da técnica Sílvia Quaresma dos Santos

1 - A técnica Sílvia Quaresma dos Santos suspendeu a comissão de serviço no Centro Nacional de Cibersegurança, com efeitos a 20 de março de 2023, pelo Despacho n.º 4153/2023, de 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 67, de 4 de abril, para o desempenho de funções de adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

2 - Atenta a cessação, da aludida designação, com efeitos a 1 de abril de 2024, determino nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 8813/2022, de 08 de julho, do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho, o retorno às funções exercidas no Centro Nacional de Cibersegurança como técnica de grau 2, nível 30.

27 de março de 2024. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, CALM.

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