Despacho n.º 4191/2026, de 31 de março

Despacho n.º 4191/2026

1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, determino a cessação da comissão de serviço da inspetora-chefe da Polícia Judiciária, Marcela Carina Rua Vara, para o exercício de funções no Gabinete Nacional Interpol do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 6332/2025, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2025.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de março de 2026.

19 de março de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

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