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Ato Original
Despacho n.º 4194/2026
Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 102/2025, de 8 de setembro, é aprovada a lista nominativa definitiva dos trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação e Ciência a reafetar às entidades e serviços integradores identificados no referido diploma.
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do mesmo decreto-lei e no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procede-se à publicação da lista nominativa de transição, a qual produz efeitos a 1 de abril de 2026.
Aprovo.
17 de março de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 17 de março de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. - 16 de março de 2026. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias. - 16 de março de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
Lista nominativa integral dos trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC)
Unidade orgânica | Nome | Carreira | Tipo de vínculo laboral | Mobilidade | Origem | Atribuição principal | Serviço integrador | AE/EnA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
DP | António Manuel Rações Penedo | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio técnico em pré-impressão | EduQA, I. P. | N/A | |
DP | Carlos Manuel Morais Ferreira | Coordenador técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Coordenação técnica e administrativa - área de exames e expedição | INCM, S. A. | N/A | |
DP | Diamantina Maria Gonçalves de Catarina | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio técnico em produção gráfica - acabamento | INCM, S. A. | N/A | |
DP | Fernando Amaro Saraiva Gonçalves | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio técnico em pré-impressão | INCM, S. A. | N/A | |
DD | João Pedro Rações Penedo | Assistente técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio administrativo e técnico | INCM, S. A. | N/A | |
DAF | João Soares Freitas Graça | Técnico superior | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Área administrativa e financeira/controlo de gestão | INCM, S. A. | N/A | |
DD | Jorge Manuel Mendes Rocha | Coordenador técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio ao cliente (obras gráficas e distribuição) | INCM, S. A. | N/A | |
DD | Luís Miguel Pires Dâmaso | Técnico superior | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Área de apoio ao cliente e distribuição | INCM, S. A. | N/A | |
DAF | Natália Maria Gomes André Esteves | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio técnico em produção gráfica - armazém matéria-prima | INCM, S. A. | N/A | |
DAF | Paulo Alexandre Vicente Esteves | Encarregado operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Encarregado de armazém - produto acabado | INCM, S. A. | N/A | |
DAF | Pedro Manuel Pereira da Costa Correia | Técnico superior | CTFP Tempo indeterminado | Intercarreiras | EMEC | Aquisição de bens e Serviços/Gestão de stocks | INCM, S. A. | N/A |
DD | Pedro Miguel Vicente Esteves | Coordenador técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio ao cliente (obras gráficas e distribuição) | INCM, S. A. | N/A | |
DP | Ricardo Manuel Mendes Moleiro | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio técnico em produção gráfica | EduQA, I. P. | N/A | |
DP | Rui Jorge Antão Sebrosa | Técnico superior | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Gestão da produção gráfica | INCM, S. A. | N/A | |
DD | Isabel Maria da Silva Lopes | Técnico superior | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Revisão técnica e planeamento editorial | AGSE, I. P. | N/A | |
DAF | João Pedro Quelhas Pinho Ferrão | Técnico superior | CTFP Tempo indeterminado | Intercarreiras | EMEC | Gestão de recursos humanos | AGSE, I. P. | N/A |
DD | Paula Cristina Conceição Almeida | Técnico superior | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Revisão técnica e planeamento editorial | AGSE, I. P. | N/A | |
DD | Adélia Maria Mateus Martins | Assistente técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio administrativo/serviço de apoio ao cliente | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra - Escola Secundária Leal da Câmara | |
DAF | Alcina Luísa Correia Campos | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/expedição | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra - EB1 de Montelavar | |
DD | Armindo da Rocha Alves | Coordenador técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio ao cliente (produto acabado) | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra - Escola Secundária de Santa Maria | |
DP | Carlos Alberto Freire Coelho | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/cortador | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra | |
DP | Carlos Manuel Moura Santos | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/impressor | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra - Escola Básica N.º 1 de Mem Martins | |
DAF | Elsa Cristina Seromenho Loureiro Valadares | Assistente técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio administrativo/aquisição de bens e serviços | AGSE, I. P. | Escola Secundária José Saramago, Mafra | |
DP | Elsa Maria Sargaço Pena | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/acabamento | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra - Escola Básica Dr. António Torrado | |
DP | Joaquim Henrique Duarte | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/empilhadores | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra - Escola Básica Ferreira de Castro | |
DAF | Jorge Alexandre Morais Ferreira | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/manutenção | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra - Escola Básica N.º 1 de Mem Martins | |
DAF | Jorge Miguel Ferreira Matias | Assistente técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio administrativo/tesouraria | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra (Lumiar), Lisboa - Escola Secundária do Lumiar | |
DP | Josefina Teixeira Pacheco Infante | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/expedição | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas D. Maria II, Sintra - Escola Básica e Secundária de Gama Barros | |
DP | Luís Paulo Oliveira Correia de Melo | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/impressor | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras | |
DP | Luzia Filomena dos Santos Guedes Garcia | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/acabamento | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra - Escola Básica Ferreira de Castro | |
DAF | Maria Cassilda Cavaco Batista | Assistente técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio administrativo/controlo de custos, faturação | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra - Escola Secundária de Mem Martins | |
DP | Maria da Conceição Machado Moreira da Silva | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/expedição | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra - Escola Secundária de Mem Martins | |
DP | Maria Madalena de Azevedo Pedro | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/acabamento | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra | |
DP | Maria Silvandira Duarte da Costa | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/acabamento | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra - Escola Secundária de Mem Martins | |
DAF | Natália dos Santos Lopes | Assistente técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio administrativo/recursos humanos | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Sintra - Escola Básica e Secundária Alfredo da Silva | |
DAF | Nuno Miguel Franco Garcia | Assistente técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio administrativo/contabilidade, tesouraria | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra - Escola Secundária Leal da Câmara | |
DD | Paula Cristina Lopes Branco | Assistente técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio administrativo/serviço de apoio ao cliente | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas D. Carlos I, Sintra | |
DP | Vítor Manuel Estevens Rodrigues Vaz | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/impressor | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Oeiras - Escola Básica São Bento | |
DP | Vítor Manuel Lima Antunes | Coordenador técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Apoio operacional/coordenador | AGSE, I. P. | Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra | |
DAF | Maria José Antunes da Silva Martins | Técnico superior | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Área financeira e contabilidade | DGEPA | N/A | |
DAF | Vítor Manuel Menano Brito Amaro | Coordenador técnico | CTFP Tempo indeterminado | EMEC | Tesouraria e cobranças | DGEPA | N/A |
Lista nominativa integral dos trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC) em situação de mobilidade e/ou cedência noutra entidade
Unidade orgânica | Nome | Carreira | Tipo de vínculo laboral | Entidade em que exerce funções | UEO Origem | Atribuição principal | Serviço Integrador |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
DD | Ana Patrícia Sanches | Técnico superior | CTFP Tempo indeterminado | Instituto Nacional de Administração, I. P. | EMEC | Orçamentação, análise de preços e mercado no Serviço de Apoio ao Cliente | DGEPA |
DAF | Gonçalo Nuno Pena Martins | Assistente operacional | CTFP Tempo indeterminado | Força Aérea | EMEC | Apoio técnico em produção gráfica/armazém matéria-prima | AGSE, I. P. |
DE - Direção Executiva.
DP - Direção de Produção.
DAF -Direção Administrativa e Financeira.
DD - Direção de Distribuição.
AE/EnA - Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada.
CTFP - Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
DGEPA - Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.
AGSE, I. P. - Agência para a Gestão do Sistema Educativo.
EduQA, I. P. - Instituto para a Educação, Qualidade e Avaliação.
INCM, S. A. - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Sociedade Anónima.
Aprovo.
13 de março de 2026. - O Vogal do Conselho de Administração/Diretor Executivo da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, Rui Jorge Antão Sebrosa.
Aprovo.
14 de março de 2026. - A Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Dora Maria dos Santos Ferreira Brites Moita.
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