Despacho n.º 4198/2026, de 31 de março

Despacho n.º 4198/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Catarina Alexandra Batista de Carvalho Gomes da Silva, técnica superior especialista em coordenação transversal de administração e politicas públicas do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Governo.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do supra identificado decreto-lei, a designada passa a exercer funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da ora designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem no limite do que aí auferia, tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do Gabinete, conforme os n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2026.

7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de março de 2026. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Catarina Alexandra Batista de Carvalho Gomes da Silva.

Data e local de nascimento: 15 de abril de 1980, São Domingos de Benfica.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações académicas:

Applied Online Post-Graduate Program, em Gestão das Finanças Públicas, ISCTE - Executive Education (2021);

Licenciatura em Administração Pública e Políticas do Território, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Universidade de Lisboa (2019).

Percurso profissional:

Maio de 2025-fevereiro de 2026 - técnica superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, na Direção de Serviços de Gestão Patrimonial e Sustentabilidade, na Secretaria - Geral do Governo;

Junho de 2023-abril de 2025 - técnica superior na Direção de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Censos 2021 - coordenadora de freguesia - Área Metropolitana de Lisboa - Município de Oeiras - União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada - Dafundo - INE - Instituto Nacional de Estatística;

Agosto de 2019-maio de 2023 - técnica superior na União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo;

Censos 2011 - subcoordenadora de freguesia - Área Metropolitana de Lisboa - Município de Oeiras - Freguesia de Algés - INE - Instituto Nacional de Estatística;

Setembro de 2009-2019 - assistente técnica na União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada - Dafundo (nova designação após a reorganização administrativa do território das freguesias)/Junta de Freguesia de Algés;

Julho de 2000-setembro de 2009 - administrativa na Junta de Freguesia de Algés.

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