Despacho n.º 4199/2026, de 31 de março

Despacho n.º 4199/2026

Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»

1 - Nos termos do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026, de 3 de fevereiro, que cria a Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País», bem como ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer funções na Estrutura de Missão os seguintes elementos:

a) Ricardo Filipe Marques Gonçalves;

b) Ana Isabel Aranda e Cunha;

c) Nélson José Pires Antunes;

d) Sandra Manuela Felizarda Salvado.

2 - Os membros ora designados exercem funções em regime de comissão de serviço, ficando equiparados, para efeitos remuneratórios, a adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026, de 3 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual.

3 - Os membros designados exercem as funções inerentes à prossecução da missão atribuída à Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País», nos termos definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026, de 3 de fevereiro, sob a direção do respetivo coordenador.

4 - No âmbito dos poderes de direção conferidos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17C/2026, de 3 de fevereiro, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego em Ricardo Filipe Marques Gonçalves, com efeitos a 5 de fevereiro de 2026, competências para a prática dos atos necessários à gestão operacional e ao regular funcionamento da Estrutura de Missão, incluindo a assinatura do respetivo expediente, sem prejuízo do poder de avocação.

5 - As designações efetuadas pelo presente despacho produzem efeitos:

a) Relativamente a Ricardo Filipe Marques Gonçalves e a Nelson José Pires Antunes, a 5 de fevereiro de 2026;

b) Relativamente a Sandra Manuela Felizarda Salvado, a 11 de fevereiro de 2026;

c) Relativamente a Ana Isabel Aranda e Cunha, a 16 de fevereiro de 2026.

6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares dos membros designados constam de anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

7 - O presente despacho é publicado na 2.ª série do Diário da República.

23 de março de 2026. - O Coordenador da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País», Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.

ANEXO

Notas Curriculares

Ricardo Filipe Marques Gonçalves, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, pósgraduado em Ordenamento, Urbanismo e Ambiente e em Gestão Pública na Administração Local, e detentor de MBA. Exerceu funções como jurista na Administração da Universidade de Coimbra e no Município de Leiria, tendo posteriormente desempenhado funções de Chefe de Gabinete e de Chefe de Divisão nas áreas da inovação, investimento e planeamento no Município do Fundão. Desempenhou ainda funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, no âmbito do XXV Governo Constitucional. Possui experiência na coordenação de projetos nacionais e europeus, no âmbito de diversos programas, designadamente Horizon Europe, URBACT, Interreg e LIFE, tendo igualmente colaborado como perito ad hoc em iniciativas europeias.

Ana Isabel Aranda e Cunha, licenciada em Arquitetura, MBA, pós-graduada em Gestão Pública na Administração Local e doutoranda em Arquitetura. Exerceu funções de direção na área do ordenamento e planeamento territorial na administração local, com experiência na coordenação de processos de reabilitação urbana, planeamento urbano e execução de programas públicos de habitação financiados por instrumentos nacionais e europeus, assegurando articulação institucional com entidades da administração central.

Nelson José Pires Antunes, mestre em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos pela Universidade de Coimbra e licenciado em Proteção Civil pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco. Membro da Ordem dos Engenheiros Técnicos, Técnico Europeu de Segurança Contra

Incêndios em Edifícios e projetista na mesma área. Exerce funções na Escola Nacional de Bombeiros, tendo desempenhado cargos de coordenação e formação técnica especializada em diversas áreas. Foi Coordenador Municipal de Proteção Civil de Coimbra, Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Coimbra e Técnico no Instituto Nacional de Emergência Médica.

Sandra Manuela Felizarda Salvado, licenciada em Ciências da Comunicação, com especialização em Jornalismo. Possui 27 anos de experiência profissional na RTP - Rádio e Televisão de Portugal, tendo ao longo do seu percurso exercido funções em diversos órgãos de comunicação social. Exerceu igualmente funções de coordenação de comunicação institucional e assessoria de imprensa em contexto público, nas áreas da comunicação estratégica, desenvolvimento local, investimento, cultura e coesão social, sendo também formadora certificada.

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