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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4208/2009
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado António Ferreira para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008.
12 de Janeiro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.