Despacho n.º 4211/2021, de 26 de abril

Despacho n.º 4211/2021

Declaração de utilidade pública

A Associação Porto Business School (PBS) - U. Porto, pessoa coletiva de direito privado n.º 508541832, com sede em Matosinhos, vem desenvolvendo, desde a sua constituição e sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da ciência, em especial da gestão, do empreendedorismo e da inovação, através designadamente, da sua Escola de Negócios. Nesta Escola, a Associação Porto Business School (PBS) - U. Porto tem organizado cursos diversos, seminários, conferências, projetos de investigação e desenvolvimento (I&D), assim contribuindo para a formação e enriquecimento do tecido empresarial abrangido. Também o apoio à internacionalização das empresas portuguesas tem sido um dos seus principais objetivos.

Como reconhecimento pelo mérito da sua atividade foi-lhe atribuído, pela Presidência da República, o título de Membro-Honorário da Ordem de Mérito.

A Associação Porto Business School (PBS) - U. Porto coopera com diversas entidades, públicas e privadas, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/583/2021/SGPCM, do processo administrativo n.º 5/UP/2011, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Associação Porto Business School (PBS) - U. Porto, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.

14 de abril de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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