Despacho n.º 4216/2026, de 31 de março

Despacho n.º 4216/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Mónica Faias Fonseca para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, na área da sua especialidade.

2 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 24 de março de 2026.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do aludido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de março de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Mónica Faias Fonseca.

Funções e serviço ou entidade de origem: técnica de comunicação e gestão de imagem, integrada no mapa de pessoal da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Habilitações e atividades académicas: licenciatura em Ciências da Comunicação - Universidade Nova de Lisboa (2000); pós-graduação em Filosofia da Natureza e do Ambiente - Universidade de Lisboa (2004); pós-graduação em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável - Universidade de Lisboa (2011); e pós-graduação em Economia e Políticas Públicas - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2020).

Percurso profissional: técnica superior na ERSAR (2025-2026); técnica especialista no Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); assessora e chefe de gabinete nas XIV e XV Legislaturas da Assembleia da República (2019-2023); técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX Governo Constitucional (2011-2015); consultora de Sustentabilidade e de Relações Públicas na GCI (2007-2011-2018-2019).

Outras experiências: voluntária (não remunerada) na organização não-governamental Inspiring Girls Portugal.

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