Despacho n.º 4229/2022, de 12 de abril

Despacho n.º 4229/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Ana Margarida Machado da Silva Lourenço para exercer funções de chefe do meu Gabinete, com o estatuto remuneratório previsto no n.º 1 do artigo 13.º do mesmo diploma.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de março de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.

1 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Margarida Machado da Silva Lourenço;

Data de nascimento: 24 de setembro de 1977.

II - Formação académica e complementar:

Licenciatura em Economia - Universidade Autónoma de Lisboa (1996-2000);

Curso de Especialização Tecnológica em Relações Laborais - ISCTE (novembro de 2008 a fevereiro de 2010);

Frequência de Pós-Graduação em Contratação Pública - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (concluída a parte curricular - Outubro a Dezembro de 2021).

III - Percurso profissional no setor público:

De novembro de 2019 até ao presente - Consultora da Secretaria Geral do MAI, a exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, com responsabilidades nas áreas de orçamento e finanças, contratação pública, investimentos de financiamento comunitário inscritos no PRR, contratos locais de segurança e programas de policiamento de proximidade;

De setembro de 2018 até novembro de 2019 - Consultora da Secretaria Geral do MAI, a exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, com responsabilidades de coordenação do programa governamental Nova Geração de Contratos Locais de Segurança e acompanhamento e articulação com as forças de segurança de programas de policiamento de proximidade;

De maio de 2018 a agosto de 2018 - Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Descentralização e Acompanhamento dos Protocolos com as Juntas de Freguesia do concelho de Almada, na Câmara Municipal de Almada, com responsabilidades de operacionalização e acompanhamento das medidas de descentralização promovidas pela Administração Central nas Autarquias e na monitorização e avaliação técnica dos protocolos estabelecidos entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesias do concelho de Almada;

De novembro de 2017 a maio de 2018 - Chefe do Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Almada;

De novembro de 2016 a outubro de 2017 - Adjunta, em acumulação com a função de chefe do gabinete em substituição, no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, com funções nas áreas do orçamento de Estado, na conceção e acompanhamento da execução da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do MAI (2017-2021), na implementação da Nova Geração dos Contratos Locais de Segurança e acompanhamento técnico junto da Administração Eleitoral da Secretaria Geral do MAI nas eleições para os órgãos das autarquias locais e 2017;

De dezembro de 2015 a outubro de 2016 - Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, com responsabilidades nas áreas do Orçamento de Estado, na conceção do modelo da Nova Geração de Contratos Locais de Segurança, e de coordenação do Grupo de trabalho para a prevenção do suicídio nas forças de segurança;

Representante do Ministro da Administração Interna no Grupo Coordenador do Programa Escola Segura desde novembro de 2018, tendo presidido ao Grupo entre setembro de 2018 a novembro de 2019 (Despacho n.º 1980/2019);

Coordenadora do Grupo de Trabalho com vista à criação do subsídio de risco e revisão dos suplementos remuneratórios para os profissionais das forças de segurança (Despacho n.º 3191-A/2021);

Membro do Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência (Despacho n.º 7932/2021).

IV - Percurso profissional anterior:

De 2008 a 2011 e em 2015 - Consultora da Organização Internacional do Trabalho, no Escritório da OIT Lisboa;

De novembro de 2013 a novembro de 2015 - Formadora do Instituto do Emprego e Formação

Profissional, I. P., na área de Contabilidade, Finanças e Fiscalidade;

De outubro de 2012 a setembro de 2013 - Assistente de Direção na Santa Casa da Misericórdia de Almada;

De outubro de 2011 a março de 2012 - Técnica Superior em Contrato Local de Desenvolvimento Social na Associação Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro - IPSS;

De janeiro a julho de 2011 - Delegada Municipal do INE no município de Almada no projeto Censos 2011;

De 2002 a 2008 - Apoio contabilístico e administrativo em empresa do setor têxtil (2002-2008);

De 2001 a 2002 - Estágio no Centro de Estudos Económico-Empresariais da Universidade Autónoma de Lisboa.

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