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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4236/2020, de 7 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, do cargo de ajudante de campo, o Capitão-Tenente Gustavo Pedro Osório das Neves Cabrita
TEXTO
Despacho n.º 4236/2020
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, do cargo de ajudante de campo o Capitão-Tenente Gustavo Pedro Osório das Neves Cabrita, com efeitos a 31 de março de 2020, por ter sido nomeado para assumir o comando de uma unidade naval.
30 de março de 2020. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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