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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4237/2020
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1 e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio para o cargo de ajudante de campo o Capitão-tenente Pedro Manuel Ascensão Bismarck de Melo, com efeitos a partir de 1 de abril de 2020, em regime de comissão normal.
30 de março de 2020. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
313163434