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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4238/2024, de 18 de abril
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SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço de Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves, pelo período de três anos, no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 4238/2024
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, dos n.os 1 e 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e considerando os resultados demonstrados, procede-se à segunda renovação do mandato de Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves, pelo período de três anos, no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., para o qual foi designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2017.
O presente despacho produz efeitos a 26 de janeiro de 2023.
13 de outubro de 2023. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro. - 27 de outubro de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
317543023